Economia A 11º ano | A intervenção do Estado na economia

 

ECONOMIA A | 11º ANO


A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA


RESUMO DA MATÉRIA
POWERPOINTS
VÍDEOS
AULAS #ESTUDOEMCASA
EXERCÍCIOS
APRENDIZAGENS ESSENCIAIS


 

11. A intervenção do Estado na economia

 

11.1 Funções e organização do Estado

Estado: estrutura organizada, reconhecida por todos os membros e dotada de força coerciva, capaz de garantir a vida em sociedade, ditando leis e regras que todos devem seguir, salvaguardando os interesses de todos os membros da coletividade e defendendo os indivíduos uns dos outros.

 

Elementos do Estado:

  • Povo;
  • Território;
  • Soberania.

 

Principal objetivo do Estado: satisfazer as necessidades de toda a coletividade, garantindo a vida em sociedade.

 

Funções do Estado:

  • Legislativa (elaboração de leis que regulam a vida da comunidade);
  • Executiva (execução das leis, que deriva da necessidade de cumprir e fazer cumprir as leis);
  • Judicial (intervenção em matéria de resolução de conflitos).

 

Órgãos de soberania:

  • Presidente da República;
  • Assembleia da República;
  • Governo;
  • Tribunais.

 

Três grandes áreas de intervenção estatal:

  • Política
  • Social
  • Económica

 

Setor Público

  • Setor Público Administrativo
    • Administração Central (integrados os Ministérios da Educação, Saúde, Finanças…)
    • Administração Regional (Regiões Autónomas)
    • Administração Local (municípios)
    • Segurança Social (instituições que têm como função fornecer prestações sociais)
    • Subsetor Fundos e Serviços Autónomos (Hospitais Públicos, Universidades, Teatros Nacionais, Regiões de Turismo)
  • Setor Público Empresarial
    • Empresas Públicas (o Estado tem uma influência dominante)
    • Empresas Participadas (participação permanente do Estado, mas sem influência dominante)

 

11.2 A intervenção do Estado na atividade económica

A intervenção do Estado na atividade económica tem como fundamento a garantia da:

  • Eficiência (afetação eficiente dos recursos na economia)
  • Equidade (distribuição do rendimento e da riqueza para promover a igualdade de oportunidades)
  • Estabilidade (promover o crescimento da económica, através da criação de emprego, manutenção dos preços e equilíbrio das contas externas)

 

A eficiência

Nem sempre o mecanismo de mercado funciona de forma eficiente, dando origem a ineficiências – Falhas de mercado. A sua ocorrência relaciona-se com a existência de:

  • Concorrência imperfeita – no caso dos monopólios, os preços praticados são mais elevados em comparação com mercados competitivos e as quantidades transacionadas podem ser inferiores.
    • Por isso, verifica-se uma afetação ineficiente dos recursos que exige a intervenção do Estado através de leis antitrust que limitam o poder do monopólio ou evitam a sua formação.
  • Externalidades – o efeito que a ação, de consumo ou de produção, de um agente económico provoca sobre o bem-estar de outros, sem que tal efeito esteja refletido no preço dos produtos.
    • Externalidade negativa: o caso da poluição ambiental que afeta a população, sem que esta tenha tido qualquer grau de intervenção no processo produtivo
      • Custo social da produção ˃ Custo económico da produção
        • Estado desincentiva a sua produção (e o seu consumo), aplicando impostos sobre o bem (assim internaliza a externalidade negativa através do imposto)
    • Externalidade positiva: o caso de criação de postos de emprego em zonas rurais, beneficiando a população (e evitando o aumento do êxodo rural)
      • Custo social da produção ˂ Custo económico da produção
        • Estado incentiva a sua produção (e o seu consumo), através da atribuição de subsídios (assim internaliza a externalidade positiva através do subsídio)
  • Bens públicos – bens dos quais várias pessoas podem usufruir sem que se possa impedir alguém de os utilizar. Ex.: iluminação pública. Estes bens têm duas características:
    • Não rivalidade: o uso que alguém faz desse bem não diminui a quantidade disponível para outros
    • Não excluibilidade/exclusividade: não se pode impedir o acesso de qualquer pessoa ao bem.
      • Os bens com estas características não são atrativos à iniciativa privada e por isso o Estado intervém de modo a assegurar a sua oferta à população.

 

A equidade

A repartição desigual do rendimento origina um fosso entre os grupos de rendimento elevado e os grupo de baixos rendimentos. Por isso o Estado intervém com vista à redistribuição de rendimentos e promoção da equidade.
Ex.: aplicação de impostos diretos progressivos para conseguir receitas para os cidadãos mais carenciados, através da atribuição de subsídios (como subsídio de desemprego, pensão de velhice…)

 

A estabilidade

As economias são frequentemente atingidas por situações de instabilidade, que se caracterizam por fortes níveis de desemprego, aumento dos preços, diminuição da produção e falência de empresas.

O Estado intervém com o objetivo de prevenir tais situações e promover a estabilidade da economia, intervindo como estabilizador macroeconómico, através de medidas de combate ao desemprego, criação de emprego, combate à inflação e equilíbrio das contas externas.

 

Instrumentos de intervenção do Estado na vida económica e social:

  • Planeamento económico (indicativo para o setor privado e imperativo para o setor público)
  • Políticas económicas e sociais (política fiscal, orçamental, monetária, de preços, de combate ao desemprego)

 

Orçamento do Estado: documento escrito, apresentado sob a forma de lei, proposto pelo Governo à Assembleia da República e no qual se preveem as receitas a cobrar e as despesas a efetuar no horizonte temporal de um ano.

 

Receitas públicas

As receitas públicas podem ser:

  • Coativas (provenientes dos impostos, das taxas e das multas)
  • Patrimoniais (rendimentos gerados pelo património do Estado)
  • Creditícias (contração de empréstimos junto de famílias e instituições financeiras nacionais ou estrangeiras)

No Orçamento do Estado as receitas são classificadas como:

  • Receitas correntes – resultam de rendimentos criados no período de vigência do OE, prevendo-se que se voltem a repetir noutros anos, como receitas dos impostos, taxas e multas.
  • Impostos diretos (sobre os rendimentos) e indiretos (sobre os bens e serviços)
  • Receitas de capital – receitas que não se repetem noutros anos, tais como as receitas de privatizações ou da contração de empréstimos.

 

Despesas públicas

As despesas públicas são igualmente classificadas como:

  • Despesas correntes – encargos permanentes do Estado no desempenho das suas funções num dado ano, tais como as pensões de reforma e invalidez, o subsídio de desemprego e o pagamento de vencimentos aos funcionários públicos.
  • Despesas de capital – encargos do Estado num dado ano, mas cujos efeitos se preveem que serão prolongados em anos seguintes. São exemplos a construção de escolas ou hospitais públicos e a aquisição de capital fixo.

 

Saldos orçamentais

Saldo orçamental corrente = Receitas correntes – Despesas correntes

Saldo orçamental de capital = Receitas de capital – Despesas de capital

Saldo orçamental global = Total de receitas – Total de despesas

Saldo orçamental primário = Saldo orçamental global – encargos da dívida pública

 

  • Superavit: Receitas ˃ Despesas
  • Nulo: Receitas = Despesas
  • Défice: Receitas ˂ Despesas

Quando existem défices orçamentais, as autoridades recorrem à contração de empréstimos, dando origem à dívida pública.

 

Políticas económicas

  1. Diagnóstico e caracterização da situação económica e social do país naquele momento;
  2. Definir as finalidades;
  3. Fixar os objetivos;
  4. Escolher os instrumentos mais adequados;
  5. Avaliar os resultados.

 

Políticas conjunturais – políticas de curto prazo que se destinam a corrigir desequilíbrios económicos como o desemprego, a inflação ou o défice das contas externas.

  • Política monetária (garantir a estabilidade dos preços)
    • Instrumentos:
      • Enquadramento do crédito
      • Operações de mercado aberto
      • Reservas obrigatórias
  • Política fiscal
    • Instrumentos:
      • Aplicação de impostos
  • Política orçamental
  • Política de redistribuição do rendimento
    • Instrumentos:
      • Fixação do salário mínimo
      • Sistemas de Segurança Social

 

Políticas estruturais – políticas de médio ou longo prazo que procuram alterar o funcionamento da economia, corrigir falhas de mercado e promover o crescimento económico.
Ex.: política de educação; política de saúde; política agrícola

 

11.3 As políticas económicas e sociais do Estado português

Com a adesão de Portugal à União Económica e Monetária, a política monetária e cambial deixou de ser definida ao nível nacional, tendo passado a ser determinada pelo Banco Central Europeu.

voltar ao topo


APRESENTAÇÃO POWERPOINT

Revê aqui a matéria/resumo/síntese de Economia A:

VÍDEOS YOUTUBE
AULAS #ESTUDOEMCASA 2020/2021

Aula 1   |   “O Estado e a atividade económica – Esferas de intervenção”   »   ver aula  ·  ficha

Aula 2   |   “O Estado e a atividade económica Instrumentos de intervenção do Estado”   »   ver aula  ·  ficha

Aula 3   |   “O Estado e a atividade económica Políticas económicas e sociais”   »   ver aula  ·  ficha

ver todas as aulas do #EstudoEmCasa 2020/2021

EXERCÍCIOS

Exercícios de exame:

Proposta de correção: clicar aqui

APRENDIZAGENS ESSENCIAIS

O que tens de saber neste capítulo, segundo o programa de Economia A – 11º ano:

 

TEMA IV – A ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DAS SOCIEDADES

UNIDADE 11: A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

 

  • Objetivos de aprendizagem:
    • Caracterizar as funções do Estado
    • Identificar as esferas de intervenção do Estado – política, económica e social
    • Caracterizar a estrutura do sector público em Portugal
    • Explicar as funções económicas e sociais do Estado – garantir a eficiência, a equidade e a estabilidade
    • Referir os instrumentos de intervenção do Estado na esfera económica e social
    • Distinguir planeamento imperativo de planeamento indicativo
    • Distinguir despesas públicas de receitas públicas
    • Classificar as diferentes fontes de receitas do Estado
    • Exemplificar as receitas do Estado
    • Distinguir impostos diretos de impostos indiretos
    • Dar exemplos de impostos diretos e indiretos
    • Exemplificar as despesas do Estado
    • Explicar o significado do saldo orçamental
    • Justificar a importância do Orçamento de Estado como instrumento de intervenção económica e social
    • Identificar as políticas económicas e sociais como instrumentos de intervenção do Estado na esfera económica e social
    • Apresentar os objetivos das políticas económicas e sociais do Estado
    • Explicar em que consiste a política económica do Estado
    • Distinguir políticas conjunturais de políticas estruturais
    • Referir instrumentos de política económica utilizados por cada uma das políticas mencionadas
    • Referir medidas das políticas sociais, nomeadamente, as despesas com a educação, com a saúde e com a segurança social (por exemplo, o subsídio de desemprego e o rendimento mínimo garantido)
    • Expor as diferentes formas de redistribuição dos rendimentos levadas a cabo pelo Estado
    • Identificar os objetivos das políticas económicas e sociais do Estado português, nomeadamente, as de combate ao desemprego, de redistribuição dos rendimentos, orçamental e fiscal
    • Indicar os constrangimentos às políticas económicas e sociais decorrentes do facto de Portugal ser membro da UE

 

  • Conceitos:
    • Estado
    • Funções do Estado:
      – Legislativa
      – Executiva
      – Judicial
    • Órgãos de soberania
    • Sector Público Administrativo:
      – Administração Central
      – Administração Local
      – Segurança Social
    • Sector Empresarial do Estado:
      – Empresas públicas
      – Empresas mistas
      – Empresas intervencionadas
    • Eficiência
    • Falhas de mercado:
      – Concorrência imperfeita
      – Externalidades negativas
    • Bem público
    • Equidade
    • Estabilidade
    • Instrumentos de intervenção económica e social do Estado:
      – Planeamento (indicativo e imperativo)
      – Políticas económicas e sociais
    • Orçamento de Estado
    • Despesas públicas
    • Receitas públicas
    • Impostos:
      – Diretos
      – Indiretos
    • Saldo orçamental:
      – Défice
      – Superavit
    • Dívida pública
    • Afetação de recursos
    • Regulação da atividade económica
    • Redistribuição dos rendimentos
    • Política económica
    • Políticas:
      – Conjuntural
      – Estrutural
    • Políticas económicas e sociais:
      – Fiscal
      – Orçamental
      – Monetária
      – De preços
      – De combate ao desemprego
      – De redistribuição dos rendimentos
      – Sectoriais (agrícola e industrial)
      – Do ambiente
    • Proteção social

 

AE – APRENDIZAGENS ESSENCIAIS:

  • Caracterizar a estrutura do setor público em Portugal (Setor Público Administrativo e Setor Público Empresarial);
  • Justificar a intervenção do Estado na atividade económica (promover a eficiência, a estabilidade e a equidade);
  • Explicitar os instrumentos de intervenção do Estado na esfera económica e social (planeamento e políticas económicas e sociais);
  • Apresentar o conceito de Orçamento do Estado;
  • Distinguir receitas públicas de despesas públicas (correntes e de capital) e apresentar exemplos de receitas e de despesas públicas;
  • Calcular e classificar os saldos orçamentais (corrente, de capital, global e primário) e explicitar a evolução desses
    saldos, em Portugal, em percentagem do PIB;
  • Explicar a importância do Orçamento do Estado como instrumento de intervenção económica e social;
  • Dar exemplos de políticas económicas do Estado (políticas fiscal, orçamental, monetária e de preços), identificando os seus objetivos e instrumentos;
  • Dar exemplos de políticas sociais do Estado (combate ao desemprego e de redistribuição dos rendimentos), identificando algumas das suas medidas.

voltar ao topo


MAIS DE ECONOMIA A – 11º ANO:

8 |   Os agentes económicos e o circuito económico

9 |   A Contabilidade Nacional

10 |   Relações económicas com o resto do mundo

11 |   A intervenção do Estado na economia

12 |   A economia portuguesa no contexto da União Europeia

voltar ao topo


OUTRAS DISCIPLINAS   |   ECONOMIA A   10ºANO   11ºANO


 

Também te pode interessar…