ECONOMIA A | 11º ANO
A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA
RESUMO DA MATÉRIA
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APRENDIZAGENS ESSENCIAIS
12. A economia portuguesa no contexto da União Europeia
12.1 Noção e formas de integração económica
A integração económica é um processo que se caracteriza pela abolição das barreiras comerciais existentes entre os países com vista a formarem um único mercado alargado.
A integração económica pode ser:
- Formal, quando é definida formalmente através do estabelecimentos de acordos entre dois ou mais países
- Informal, quando dois ou mais países estreitam as relações económicas entre si, sem que tenha sido estabelecido qualquer acordo escrito
Vantagens da integração económica:
- Maior eficiência na afetação dos recursos de uma economia;
- Maior possibilidade de alcançar crescimento económico;
- Maior possibilidade de alcançar o pleno emprego dos fatores de produção;
- Maior circulação da inovação e avanços tecnológicos;
- Aumento da produção devido à divisão e especialização do trabalho;
- Obtenção de economias de escala devido ao aumento da dimensão dos mercado.
Formas de integração económica
- Sistema de Preferências Aduaneiras
- 2 ou mais países concedem entre si um conjunto de vantagens aduaneiras não extensíveis a outros países
- Zona de Comércio Livre
(DIFERENÇA: Eliminação de todas as barreiras alfandegárias comerciais, bem como de restrições quantitativas)
- União Aduaneira
(DIFERENÇA: fixação de uma pauta exterior comum aos países fora da EU)
- Mercado Comum
(DIFERENÇA: livre circulação não só de mercadorias como de pessoas, capitais e serviços – necessidade de adoção de políticas comuns)
- União Económica
(DIFERENÇA: implementação de um conjunto de políticas económicas e sociais comuns)
- União Política
(DIFERENÇA: integração política reforçada)
- União Económica e Monetária
(DIFERENÇA: introdução de uma moeda comum: euro)
12.2 O processo de integração na Europa
Após a 2ª Guerra Mundial, a Europa encontrava-se devastada. Para a sua reconstrução, foi fundamental a ajuda económica americana – Plano Marshall – tendo a administração desta ajuda ficado a cabo da OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica).
Em 1951 foi assinado o Tratado de Paris que deu origem à CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço). Os seus países fundadores foram 6: França, Alemanha, Bélgica, Itália, Países Baixos e Luxemburgo.
Em 1957, os mesmos países deram um passo importante no aprofundamento do processo de integração económica, tendo assinado o Tratado de Roma que deu origem à:
- Euratom (ou CEEA – Comunidade Europeia da Energia Atómica)
- CEE (Comunidade Económica Europeia)
A década de 60 assistiu a um forte crescimento económico no seio da CEE. No entanto, os anos 70 constituíram um período de estagnação económica do projeto europeu em consequência de fatores como:
- Choques petrolíferos e consequente crise do petróleo;
- Intensificação da concorrência mundial;
- Pouca flexibilidade do mercado de trabalho dos países membros;
- Menor capacidade de resposta às alterações da conjuntura internacional.
Para relançar o processo de integração, foi assinado, em 1987, o Ato Único Europeu que tinha como objetivo prioritário a instituição do Mercado Único Europeu, com a abolição de todas as barreiras físicas, técnicas e fiscais. Outros objetivos eram:
- O reforço da coesão económica e social;
- O reforço da cooperação em matéria monetária;
- Harmonização das regras;
- Reforço da investigação e desenvolvimento;
- Proteção do ambiente;
- Reforço do papel das instituições monetárias.
No ano 1992 foi assinado o Tratado de Maastricht (entrou em vigor em 1993), que deu origem à União Europeia. Foi uma etapa do aprofundamento da integração económica que teve como principais objetivos a criação de União Política e de União Económica e Monetária (UEM).
União Política
No âmbito da União Política, são estabelecidos, no Tratado de Maastricht, os seguintes objetivos:
- Criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
- Reforço de cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos;
- Instauração de uma cidadania europeia;
- Construção de uma Europa social;
- Novos campos de ação comunitária;
- Reforço da legitimidade democrática.
União Económica e Monetária (UEM)
A construção da UEM decorreu em 3 fases. Para aceder à 3ª fase, os países candidatos tinham de cumprir um conjunto de critérios de convergência nominal:
- Estabilidade dos preços
- A taxa de inflação média, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a taxa de inflação média dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços;
- Situação das finanças públicas
- O défice não pode exceder 3% do PIB, a menos que esteja a diminuir substancialmente e se situe perto desses 3%
- A dívida pública não pode exceder os 60% do PIB, a menos que esteja a diminuir substancialmente e se situe perto desse valor
- Durabilidade da convergência
- A média da taxa de juro a longo prazo, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 2 pontos percentuais a média da taxa de juro a longo prazo dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços
- Estabilidade das taxas de câmbio
- As taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu (SME) têm de estar sem grandes tensões, durante pelo menos 2 anos.
A moeda única europeia, o euro, foi criada em 1999, tendo entrado em circulação em 2002. Os países fundadores da Área do Euro foram, para além dos 6 iniciais que fundaram a CEE, Portugal, Espanha, Irlanda, Áustria e Finlândia.
12.3 Desafios da EU na atualidade
Principais desafios da União Europeia: o alargamento e o aprofundamento.
As vagas de alargamento
- Fundadores:
- França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos
- 1ª vaga – 1973 – Europa dos 9:
- Dinamarca, Irlanda e Reino Unido
- 2ª vaga – 1981 – Europa dos 10:
- Grécia
- 3ª vaga – 1986 – Europa dos 12:
- Portugal e Espanha
- 4ª vaga – 1995 – Europa dos 15:
- Áustria, Finlândia e Suécia
- 5ª vaga – 2004 – Europa dos 25:
- Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa
- 6ª vaga – 2007 – Europa dos 27:
- Bulgária e Roménia
- 7ª vaga – 2013- Europa dos 28:
- Croácia
Vantagens do alargamento:
- Aumento do número de consumidores;
- Reforço do crescimento económico e da criação de emprego;
- Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus;
- Reforço do papel da EU no plano internacional;
- Reforço da paz, da estabilidade e da prosperidade na Europa;
- Reforço das jovens democracias.
Desafios:
- Aumento da população e da superfície geográfica
- Aumento das disparidades regionais
Resposta da EU perante estes desafios:
- Reforma das instituições e órgãos da União
- Nova composição das instituições europeias, aprovada em 2007, no Tratado de Lisboa
- Conselho Europeu: define as orientações e prioridades políticas gerais da União
- Conselho da União Europeia: aprova a legislação, aprova o orçamento e define as políticas externas e de defesa
- Parlamento Europeu: órgão legislativo da União
- Comissão Europeia: órgão executivo da União, elabora anualmente o orçamento da UE
- Tribunal de Justiça: interpreta e aplica o direito da União
- Tribunal de Contas: órgãos responsável pelas finanças da União
- Banco Central Europeu (BCE): órgão responsável pela política monetária
- Nova composição das instituições europeias, aprovada em 2007, no Tratado de Lisboa
- Reorientação dos fundos comunitários
- Existe desigualdade regional, evidente entre os países que aderiram à UE desde 2004 e os restantes. Por isso, os fundos procuram a convergência real (aproximação) entre os países
- Princípio de coesão económica e social: traduz a intenção de reduzir as disparidades regionais da União Europeia, através de uma aproximação (ou convergência) dos níveis de rendimento médio e de qualidade de vida das populações dessas regiões (ou desses países).
- Fundo de Coesão – aprovado em 1994, destina-se aos Estados-membros cujo Rendimento Nacional Bruto por habitante seja inferior a 90% da média da União. Tem como objetivos o financiamento de projetos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de transporte.
- Fundos estruturais:
- FEADER (Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural)
- FSE (Fundo Social Europeu)
- FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)
- FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas)
O aprofundamento da União Europeia
Tem sido alcançado com a crescente integração económica ao longo do tempo, através da evolução dos Tratados, bem como a introdução da moeda única e a adoção de políticas comunitárias (como a PAC – Política Agrícola Comum, a PCP (Política Comum das Pescas, a PESC – Política Externa e de Segurança Comum e a Política Regional).
Orçamento da UE
Receitas provêm de:
- Contribuições dos Estados-membros;
- Recursos próprios tradicionais, constituídos pelos direitos de importação aplicados a produtos provenientes de países terceiros;
- Uma % do IVA aplicado em cada Estado-membro.
Despesas:
- Na Europa – financiamento de ações de formação, proteção do ambiente, construção de infraestruturas;
- No estrangeiro – programas de apoio aos países em desenvolvimento e aos candidatos e potenciais candidatos à UE
- Custos de funcionamento da UE (incluindo as despesas de tradução para as diferentes línguas oficiais)
12.4 Portugal no contexto da UE
(só análise gráfica)
MAIS DE ECONOMIA A – 11º ANO:
8 | Os agentes económicos e o circuito económico
10 | Relações económicas com o resto do mundo
11 | A intervenção do Estado na economia
12 | A economia portuguesa no contexto da União Europeia
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