Economia A 11º ano | A economia portuguesa no contexto da União Europeia

ECONOMIA A | 11º ANO

A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA

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APRENDIZAGENS ESSENCIAIS

12. A economia portuguesa no contexto da União Europeia

12.1 Noção e formas de integração económica

A integração económica é um processo que se caracteriza pela abolição das barreiras comerciais existentes entre os países com vista a formarem um único mercado alargado.

A integração económica pode ser:

• Formal, quando é definida formalmente através do estabelecimentos de acordos entre dois ou mais países
• Informal, quando dois ou mais países estreitam as relações económicas entre si, sem que tenha sido estabelecido qualquer acordo escrito

Vantagens da integração económica:

• Maior eficiência na afetação dos recursos de uma economia;
• Maior possibilidade de alcançar crescimento económico;
• Maior possibilidade de alcançar o pleno emprego dos fatores de produção;
• Maior circulação da inovação e avanços tecnológicos;
• Aumento da produção devido à divisão e especialização do trabalho;
• Obtenção de economias de escala devido ao aumento da dimensão dos mercado.

Formas de integração económica

• Sistema de Preferências Aduaneiras
  • 2 ou mais países concedem entre si um conjunto de vantagens aduaneiras não extensíveis a outros países

• Zona de Comércio Livre
  (DIFERENÇA: Eliminação de todas as barreiras alfandegárias comerciais, bem como de restrições quantitativas)

• União Aduaneira
  (DIFERENÇA: fixação de uma pauta exterior comum aos países fora da EU)

• Mercado Comum
  (DIFERENÇA: livre circulação não só de mercadorias como de pessoas, capitais e serviços – necessidade de adoção de políticas comuns)

• União Económica
  (DIFERENÇA: implementação de um conjunto de políticas económicas e sociais comuns)

• União Política
  (DIFERENÇA: integração política reforçada)

• União Económica e Monetária
  (DIFERENÇA: introdução de uma moeda comum: euro)

12.2 O processo de integração na Europa

Após a 2ª Guerra Mundial, a Europa encontrava-se devastada. Para a sua reconstrução, foi fundamental a ajuda económica americana – Plano Marshall – tendo a administração desta ajuda ficado a cabo da OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica).

Em 1951 foi assinado o Tratado de Paris que deu origem à CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço). Os seus países fundadores foram 6: França, Alemanha, Bélgica, Itália, Países Baixos e Luxemburgo.

Em 1957, os mesmos países deram um passo importante no aprofundamento do processo de integração económica, tendo assinado o Tratado de Roma que deu origem à:

• Euratom (ou CEEA – Comunidade Europeia da Energia Atómica)
• CEE (Comunidade Económica Europeia)

A década de 60 assistiu a um forte crescimento económico no seio da CEE. No entanto, os anos 70 constituíram um período de estagnação económica do projeto europeu em consequência de fatores como:

• Choques petrolíferos e consequente crise do petróleo;
• Intensificação da concorrência mundial;
• Pouca flexibilidade do mercado de trabalho dos países membros;
• Menor capacidade de resposta às alterações da conjuntura internacional.

Para relançar o processo de integração, foi assinado, em 1987, o Ato Único Europeu que tinha como objetivo prioritário a instituição do Mercado Único Europeu, com a abolição de todas as barreiras físicas, técnicas e fiscais. Outros objetivos eram:

• O reforço da coesão económica e social;
• O reforço da cooperação em matéria monetária;
• Harmonização das regras;
• Reforço da investigação e desenvolvimento;
• Proteção do ambiente;
• Reforço do papel das instituições monetárias.

No ano 1992 foi assinado o Tratado de Maastricht (entrou em vigor em 1993), que deu origem à União Europeia. Foi uma etapa do aprofundamento da integração económica que teve como principais objetivos a criação de União Política e de União Económica e Monetária (UEM).

União Política

No âmbito da União Política, são estabelecidos, no Tratado de Maastricht, os seguintes objetivos:

• Criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
• Reforço de cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos;
• Instauração de uma cidadania europeia;
• Construção de uma Europa social;
• Novos campos de ação comunitária;
• Reforço da legitimidade democrática.

União Económica e Monetária (UEM)

A construção da UEM decorreu em 3 fases. Para aceder à 3ª fase, os países candidatos tinham de cumprir um conjunto de critérios de convergência nominal:

• Estabilidade dos preços
  • A taxa de inflação média, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a taxa de inflação média dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços;
• Situação das finanças públicas
  • O défice não pode exceder 3% do PIB, a menos que esteja a diminuir substancialmente e se situe perto desses 3%
  • A dívida pública não pode exceder os 60% do PIB, a menos que esteja a diminuir substancialmente e se situe perto desse valor
• Durabilidade da convergência
  • A média da taxa de juro a longo prazo, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 2 pontos percentuais a média da taxa de juro a longo prazo dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços
• Estabilidade das taxas de câmbio
  • As taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu (SME) têm de estar sem grandes tensões, durante pelo menos 2 anos.

A moeda única europeia, o euro, foi criada em 1999, tendo entrado em circulação em 2002. Os países fundadores da Área do Euro foram, para além dos 6 iniciais que fundaram a CEE, Portugal, Espanha, Irlanda, Áustria e Finlândia.

12.3 Desafios da EU na atualidade

Principais desafios da União Europeia: o alargamento e o aprofundamento.

As vagas de alargamento

• Fundadores:
  • França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos

• 1ª vaga – 1973 – Europa dos 9:
  • Dinamarca, Irlanda e Reino Unido

• 2ª vaga – 1981 – Europa dos 10:
  • Grécia

• 3ª vaga – 1986 – Europa dos 12:
  • Portugal e Espanha

• 4ª vaga – 1995 – Europa dos 15:
  • Áustria, Finlândia e Suécia

• 5ª vaga – 2004 – Europa dos 25:
  • Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa

• 6ª vaga – 2007 – Europa dos 27:
  • Bulgária e Roménia

• 7ª vaga – 2013- Europa dos 28:
  • Croácia

Vantagens do alargamento:

• Aumento do número de consumidores;
• Reforço do crescimento económico e da criação de emprego;
• Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus;
• Reforço do papel da EU no plano internacional;
• Reforço da paz, da estabilidade e da prosperidade na Europa;
• Reforço das jovens democracias.

Desafios:

• Aumento da população e da superfície geográfica
• Aumento das disparidades regionais

Resposta da EU perante estes desafios:

• Reforma das instituições e órgãos da União
  • Nova composição das instituições europeias, aprovada em 2007, no Tratado de Lisboa
    • Conselho Europeu: define as orientações e prioridades políticas gerais da União
    • Conselho da União Europeia: aprova a legislação, aprova o orçamento e define as políticas externas e de defesa
    • Parlamento Europeu: órgão legislativo da União
    • Comissão Europeia: órgão executivo da União, elabora anualmente o orçamento da UE
    • Tribunal de Justiça: interpreta e aplica o direito da União
    • Tribunal de Contas: órgãos responsável pelas finanças da União
    • Banco Central Europeu (BCE): órgão responsável pela política monetária

• Reorientação dos fundos comunitários
  • Existe desigualdade regional, evidente entre os países que aderiram à UE desde 2004 e os restantes. Por isso, os fundos procuram a convergência real (aproximação) entre os países
  • Princípio de coesão económica e social: traduz a intenção de reduzir as disparidades regionais da União Europeia, através de uma aproximação (ou convergência) dos níveis de rendimento médio e de qualidade de vida das populações dessas regiões (ou desses países).
  • Fundo de Coesão – aprovado em 1994, destina-se aos Estados-membros cujo Rendimento Nacional Bruto por habitante seja inferior a 90% da média da União. Tem como objetivos o financiamento de projetos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de transporte.
  • Fundos estruturais:
    • FEADER (Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural)
    • FSE (Fundo Social Europeu)
    • FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)
    • FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas)

O aprofundamento da União Europeia

Tem sido alcançado com a crescente integração económica ao longo do tempo, através da evolução dos Tratados, bem como a introdução da moeda única e a adoção de políticas comunitárias (como a PAC – Política Agrícola Comum, a PCP (Política Comum das Pescas, a PESC – Política Externa e de Segurança Comum e a Política Regional).

Orçamento da UE

Receitas provêm de:

• Contribuições dos Estados-membros;
• Recursos próprios tradicionais, constituídos pelos direitos de importação aplicados a produtos provenientes de países terceiros;
• Uma % do IVA aplicado em cada Estado-membro.

Despesas:

• Na Europa – financiamento de ações de formação, proteção do ambiente, construção de infraestruturas;
• No estrangeiro – programas de apoio aos países em desenvolvimento e aos candidatos e potenciais candidatos à UE
• Custos de funcionamento da UE (incluindo as despesas de tradução para as diferentes línguas oficiais)

12.4 Portugal no contexto da UE

(só análise gráfica)

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Revê aqui a matéria/resumo/síntese de Economia A:

Em breve

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Exercícios de exame:

Proposta de correção: clicar aqui

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O que tens de saber neste capítulo, segundo o programa de Economia A – 11º ano:

TEMA IV – A ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DAS SOCIEDADES

UNIDADE 12: A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA

• Objetivos de aprendizagem:
  • Explicitar o conceito de integração económica
  • Distinguir as diversas formas de integração económica
  • Apresentar vantagens decorrentes da integração económica
  • Dar exemplos de formas de integração económica em diferentes áreas geográficas
  • Enquadrar historicamente o surgimento das comunidades europeias
  • Identificar as principais etapas do processo de construção da UE
  • Caracterizar o Mercado Único
  • Explicar em que consiste a UEM
  • Referir os objetivos da UEM
  • Justificar a necessidade dos critérios de convergência nominal exigidos pela criação da UEM
  • Relacionar o Mercado Único Europeu com a criação da UEM
  • Referir desafios da UE resultantes, nomeadamente, de novos alargamentos, do aprofundamento e da necessidade de afirmação externa da UE
  • Identificar os desafios para a UE decorrentes de novos alargamentos
  • Justificar a necessidade da reforma das instituições da UE (nomeadamente, o Conselho de Ministros, a Comissão e o Parlamento Europeu) em consequência do aumento do número dos seus membros
  • Explicar a necessidade de reorientação dos fundos comunitários em consequência da entrada de novos membros na UE
  • Referir a necessidade de reformular as políticas comunitárias face a um maior aprofundamento da UE
  • Explicar a importância do princípio da coesão económica e social
  • Relacionar convergência real com coesão económica e social
  • Evidenciar as consequências do alargamento e do aprofundamento da integração europeia na afirmação externa da UE face a outros blocos económicos regionais
  • Aplicar conhecimentos, anteriormente adquiridos, sobre a realidade portuguesa
  • Analisar a economia portuguesa na atualidade
  • Comparar os principais indicadores de desempenho da economia portuguesa com os indicadores da economia da UE
  • Equacionar problemas e desafios que se colocam à economia portuguesa no futuro próximo (nomeadamente, o ritmo de convergência real e as consequências de novos alargamentos)

• Conceitos:
  • Integração económica formal e informal
  • Sistema de Preferências Aduaneiras
  • Zona de Comércio Livre
  • União Aduaneira
  • Mercado Comum
  • União Económica
  • Blocos económicos de integração regional
  • Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)
  • Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM)
  • Comunidade Económica Europeia (CEE)
  • Mercado Único Europeu
  • União Europeia (UE)
  • União Económica e Monetária (UEM)
  • Euro
  • Banco Central Europeu
  • Zona Euro
  • Convergência nominal
  • Instituições comunitárias
  • Reforma das instituições:
    – Operacionalidade
    – Democraticidade
  • Reorientação dos fundos
  • Orçamento comunitário
  • Receitas do orçamento
  • Despesas do orçamento
  • Fundos Estruturais:
    – FSE
    – FEDER
    – FEOGA
    – IFOP
  • Fundo de Coesão
  • Políticas comunitárias
  • Reajustamento das políticas
  • Coesão Económica e Social
  • Convergência real
  • Estrutura da população: estrutura etária da população, movimentos migratórios e população ativa (emprego e desemprego)
  • Estrutura da produção: evolução do valor do produto, estrutura sectorial da produção
  • Estrutura da Despesa Nacional: Consumo e Investimento
  • Relações económicas com o exterior
  • Recursos humanos: educação e formação profissional, investigação e desenvolvimento
  • Competitividade das empresas: investimento e produtividade
  • Nível de vida e justiça social: repartição dos rendimentos, poder de compra, estrutura do consumo, inflação e equipamentos sociais

AE – APRENDIZAGENS ESSENCIAIS:

• Distinguir as diversas formas de integração económica (sistema de preferências aduaneiras, zona de comércio livre, união aduaneira, mercado comum/mercado único, união económica e união monetária), apresentando as principais vantagens da integração;
• Enquadrar historicamente o surgimento da União Europeia, identificando as principais etapas do seu processo de construção (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Comunidade Europeia de Energia Atómica, Comunidade Económica Europeia, Ato Único Europeu, Mercado Único Europeu, União Europeia, União Económica e Monetária);
• Referir as instituições da UE e as suas principais funções;
• Distinguir as componentes do orçamento da UE (receitas e despesas);
• Relacionar as políticas comunitárias com correção dos desequilíbrios macroeconómicos, melhoria da capacidade de ajustamento e necessidade de convergência real entre os países da EU;
• Explicitar problemas/desafios que, na atualidade, se colocam à área do euro, destacando o papel do Banco Central Europeu, no âmbito da política monetária;
• Problematizar desafios que, na atualidade, se colocam à UE, entre outros, o relançamento do projeto europeu, os problemas económicos, a globalização e as alterações climáticas.

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›    Aprendizagens Essenciais – Economia A – 11º ano

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