Economia A 11º ano | A economia portuguesa no contexto da União Europeia

 

ECONOMIA A | 11º ANO


A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA


RESUMO DA MATÉRIA
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AULAS #ESTUDOEMCASA
EXERCÍCIOS
APRENDIZAGENS ESSENCIAIS


 

12. A economia portuguesa no contexto da União Europeia

 

12.1 Noção e formas de integração económica

A integração económica é um processo que se caracteriza pela abolição das barreiras comerciais existentes entre os países com vista a formarem um único mercado alargado.

A integração económica pode ser:

  • Formal, quando é definida formalmente através do estabelecimentos de acordos entre dois ou mais países
  • Informal, quando dois ou mais países estreitam as relações económicas entre si, sem que tenha sido estabelecido qualquer acordo escrito

 

Vantagens da integração económica:

  • Maior eficiência na afetação dos recursos de uma economia;
  • Maior possibilidade de alcançar crescimento económico;
  • Maior possibilidade de alcançar o pleno emprego dos fatores de produção;
  • Maior circulação da inovação e avanços tecnológicos;
  • Aumento da produção devido à divisão e especialização do trabalho;
  • Obtenção de economias de escala devido ao aumento da dimensão dos mercado.

 

Formas de integração económica

  • Sistema de Preferências Aduaneiras
    • 2 ou mais países concedem entre si um conjunto de vantagens aduaneiras não extensíveis a outros países
  • Zona de Comércio Livre
    (DIFERENÇA: Eliminação de todas as barreiras alfandegárias comerciais, bem como de restrições quantitativas)
  • União Aduaneira
    (DIFERENÇA: fixação de uma pauta exterior comum aos países fora da EU)
  • Mercado Comum
    (DIFERENÇA: livre circulação não só de mercadorias como de pessoas, capitais e serviços – necessidade de adoção de políticas comuns)
  • União Económica
    (DIFERENÇA: implementação de um conjunto de políticas económicas e sociais comuns)
  • União Política
    (DIFERENÇA: integração política reforçada)
  • União Económica e Monetária
    (DIFERENÇA: introdução de uma moeda comum: euro)

 

12.2 O processo de integração na Europa

Após a 2ª Guerra Mundial, a Europa encontrava-se devastada. Para a sua reconstrução, foi fundamental a ajuda económica americana – Plano Marshall – tendo a administração desta ajuda ficado a cabo da OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica).

Em 1951 foi assinado o Tratado de Paris que deu origem à CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço). Os seus países fundadores foram 6: França, Alemanha, Bélgica, Itália, Países Baixos e Luxemburgo.

Em 1957, os mesmos países deram um passo importante no aprofundamento do processo de integração económica, tendo assinado o Tratado de Roma que deu origem à:

  • Euratom (ou CEEA – Comunidade Europeia da Energia Atómica)
  • CEE (Comunidade Económica Europeia)

A década de 60 assistiu a um forte crescimento económico no seio da CEE. No entanto, os anos 70 constituíram um período de estagnação económica do projeto europeu em consequência de fatores como:

  • Choques petrolíferos e consequente crise do petróleo;
  • Intensificação da concorrência mundial;
  • Pouca flexibilidade do mercado de trabalho dos países membros;
  • Menor capacidade de resposta às alterações da conjuntura internacional.

Para relançar o processo de integração, foi assinado, em 1987, o Ato Único Europeu que tinha como objetivo prioritário a instituição do Mercado Único Europeu, com a abolição de todas as barreiras físicas, técnicas e fiscais. Outros objetivos eram:

  • O reforço da coesão económica e social;
  • O reforço da cooperação em matéria monetária;
  • Harmonização das regras;
  • Reforço da investigação e desenvolvimento;
  • Proteção do ambiente;
  • Reforço do papel das instituições monetárias.

No ano 1992 foi assinado o Tratado de Maastricht (entrou em vigor em 1993), que deu origem à União Europeia. Foi uma etapa do aprofundamento da integração económica que teve como principais objetivos a criação de União Política e de União Económica e Monetária (UEM).

 

União Política

No âmbito da União Política, são estabelecidos, no Tratado de Maastricht, os seguintes objetivos:

  • Criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
  • Reforço de cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos;
  • Instauração de uma cidadania europeia;
  • Construção de uma Europa social;
  • Novos campos de ação comunitária;
  • Reforço da legitimidade democrática.

 

União Económica e Monetária (UEM)

A construção da UEM decorreu em 3 fases. Para aceder à 3ª fase, os países candidatos tinham de cumprir um conjunto de critérios de convergência nominal:

  • Estabilidade dos preços
    • A taxa de inflação média, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a taxa de inflação média dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços;
  • Situação das finanças públicas
    • O défice não pode exceder 3% do PIB, a menos que esteja a diminuir substancialmente e se situe perto desses 3%
    • A dívida pública não pode exceder os 60% do PIB, a menos que esteja a diminuir substancialmente e se situe perto desse valor
  • Durabilidade da convergência
    • A média da taxa de juro a longo prazo, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 2 pontos percentuais a média da taxa de juro a longo prazo dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços
  • Estabilidade das taxas de câmbio
    • As taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu (SME) têm de estar sem grandes tensões, durante pelo menos 2 anos.

A moeda única europeia, o euro, foi criada em 1999, tendo entrado em circulação em 2002. Os países fundadores da Área do Euro foram, para além dos 6 iniciais que fundaram a CEE, Portugal, Espanha, Irlanda, Áustria e Finlândia.

 

12.3 Desafios da EU na atualidade

Principais desafios da União Europeia: o alargamento e o aprofundamento.

 

As vagas de alargamento

  • Fundadores:
    • França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos
  • 1ª vaga – 1973 – Europa dos 9:
    • Dinamarca, Irlanda e Reino Unido
  • 2ª vaga – 1981 – Europa dos 10:
    • Grécia
  • 3ª vaga – 1986 – Europa dos 12:
    • Portugal e Espanha
  • 4ª vaga – 1995 – Europa dos 15:
    • Áustria, Finlândia e Suécia
  • 5ª vaga – 2004 – Europa dos 25:
    • Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa
  • 6ª vaga – 2007 – Europa dos 27:
    • Bulgária e Roménia
  • 7ª vaga – 2013- Europa dos 28:
    • Croácia

 

Vantagens do alargamento:

  • Aumento do número de consumidores;
  • Reforço do crescimento económico e da criação de emprego;
  • Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus;
  • Reforço do papel da EU no plano internacional;
  • Reforço da paz, da estabilidade e da prosperidade na Europa;
  • Reforço das jovens democracias.

 

Desafios:

  • Aumento da população e da superfície geográfica
  • Aumento das disparidades regionais

 

Resposta da EU perante estes desafios:

  • Reforma das instituições e órgãos da União
    • Nova composição das instituições europeias, aprovada em 2007, no Tratado de Lisboa
      • Conselho Europeu: define as orientações e prioridades políticas gerais da União
      • Conselho da União Europeia: aprova a legislação, aprova o orçamento e define as políticas externas e de defesa
      • Parlamento Europeu: órgão legislativo da União
      • Comissão Europeia: órgão executivo da União, elabora anualmente o orçamento da UE
      • Tribunal de Justiça: interpreta e aplica o direito da União
      • Tribunal de Contas: órgãos responsável pelas finanças da União
      • Banco Central Europeu (BCE): órgão responsável pela política monetária
  • Reorientação dos fundos comunitários
    • Existe desigualdade regional, evidente entre os países que aderiram à UE desde 2004 e os restantes. Por isso, os fundos procuram a convergência real (aproximação) entre os países
    • Princípio de coesão económica e social: traduz a intenção de reduzir as disparidades regionais da União Europeia, através de uma aproximação (ou convergência) dos níveis de rendimento médio e de qualidade de vida das populações dessas regiões (ou desses países).
    • Fundo de Coesão – aprovado em 1994, destina-se aos Estados-membros cujo Rendimento Nacional Bruto por habitante seja inferior a 90% da média da União. Tem como objetivos o financiamento de projetos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de transporte.
    • Fundos estruturais:
      • FEADER (Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural)
      • FSE (Fundo Social Europeu)
      • FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)
      • FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas)

 

O aprofundamento da União Europeia

Tem sido alcançado com a crescente integração económica ao longo do tempo, através da evolução dos Tratados, bem como a introdução da moeda única e a adoção de políticas comunitárias (como a PAC – Política Agrícola Comum, a PCP (Política Comum das Pescas, a PESC – Política Externa e de Segurança Comum e a Política Regional).

 

Orçamento da UE

Receitas provêm de:

  • Contribuições dos Estados-membros;
  • Recursos próprios tradicionais, constituídos pelos direitos de importação aplicados a produtos provenientes de países terceiros;
  • Uma % do IVA aplicado em cada Estado-membro.

Despesas:

  • Na Europa – financiamento de ações de formação, proteção do ambiente, construção de infraestruturas;
  • No estrangeiro – programas de apoio aos países em desenvolvimento e aos candidatos e potenciais candidatos à UE
  • Custos de funcionamento da UE (incluindo as despesas de tradução para as diferentes línguas oficiais)

 

12.4 Portugal no contexto da UE

(só análise gráfica)

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APRESENTAÇÃO POWERPOINT

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Em breve

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AULAS #ESTUDOEMCASA 2020/2021

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EXERCÍCIOS

Exercícios de exame:

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APRENDIZAGENS ESSENCIAIS

O que tens de saber neste capítulo, segundo o programa de Economia A – 11º ano:

 

TEMA IV – A ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DAS SOCIEDADES

UNIDADE 12: A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA

 

  • Objetivos de aprendizagem:
    • Explicitar o conceito de integração económica
    • Distinguir as diversas formas de integração económica
    • Apresentar vantagens decorrentes da integração económica
    • Dar exemplos de formas de integração económica em diferentes áreas geográficas
    • Enquadrar historicamente o surgimento das comunidades europeias
    • Identificar as principais etapas do processo de construção da UE
    • Caracterizar o Mercado Único
    • Explicar em que consiste a UEM
    • Referir os objetivos da UEM
    • Justificar a necessidade dos critérios de convergência nominal exigidos pela criação da UEM
    • Relacionar o Mercado Único Europeu com a criação da UEM
    • Referir desafios da UE resultantes, nomeadamente, de novos alargamentos, do aprofundamento e da necessidade de afirmação externa da UE
    • Identificar os desafios para a UE decorrentes de novos alargamentos
    • Justificar a necessidade da reforma das instituições da UE (nomeadamente, o Conselho de Ministros, a Comissão e o Parlamento Europeu) em consequência do aumento do número dos seus membros
    • Explicar a necessidade de reorientação dos fundos comunitários em consequência da entrada de novos membros na UE
    • Referir a necessidade de reformular as políticas comunitárias face a um maior aprofundamento da UE
    • Explicar a importância do princípio da coesão económica e social
    • Relacionar convergência real com coesão económica e social
    • Evidenciar as consequências do alargamento e do aprofundamento da integração europeia na afirmação externa da UE face a outros blocos económicos regionais
    • Aplicar conhecimentos, anteriormente adquiridos, sobre a realidade portuguesa
    • Analisar a economia portuguesa na atualidade
    • Comparar os principais indicadores de desempenho da economia portuguesa com os indicadores da economia da UE
    • Equacionar problemas e desafios que se colocam à economia portuguesa no futuro próximo (nomeadamente, o ritmo de convergência real e as consequências de novos alargamentos)

 

  • Conceitos:
    • Integração económica formal e informal
    • Sistema de Preferências Aduaneiras
    • Zona de Comércio Livre
    • União Aduaneira
    • Mercado Comum
    • União Económica
    • Blocos económicos de integração regional
    • Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)
    • Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM)
    • Comunidade Económica Europeia (CEE)
    • Mercado Único Europeu
    • União Europeia (UE)
    • União Económica e Monetária (UEM)
    • Euro
    • Banco Central Europeu
    • Zona Euro
    • Convergência nominal
    • Instituições comunitárias
    • Reforma das instituições:
      – Operacionalidade
      – Democraticidade
    • Reorientação dos fundos
    • Orçamento comunitário
    • Receitas do orçamento
    • Despesas do orçamento
    • Fundos Estruturais:
      – FSE
      – FEDER
      – FEOGA
      – IFOP
    • Fundo de Coesão
    • Políticas comunitárias
    • Reajustamento das políticas
    • Coesão Económica e Social
    • Convergência real
    • Estrutura da população: estrutura etária da população, movimentos migratórios e população ativa (emprego e desemprego)
    • Estrutura da produção: evolução do valor do produto, estrutura sectorial da produção
    • Estrutura da Despesa Nacional: Consumo e Investimento
    • Relações económicas com o exterior
    • Recursos humanos: educação e formação profissional, investigação e desenvolvimento
    • Competitividade das empresas: investimento e produtividade
    • Nível de vida e justiça social: repartição dos rendimentos, poder de compra, estrutura do consumo, inflação e equipamentos sociais

 

AE – APRENDIZAGENS ESSENCIAIS:

  • Distinguir as diversas formas de integração económica (sistema de preferências aduaneiras, zona de comércio livre, união aduaneira, mercado comum/mercado único, união económica e união monetária), apresentando as principais vantagens da integração;
  • Enquadrar historicamente o surgimento da União Europeia, identificando as principais etapas do seu processo de construção (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Comunidade Europeia de Energia Atómica, Comunidade Económica Europeia, Ato Único Europeu, Mercado Único Europeu, União Europeia, União Económica e Monetária);
  • Referir as instituições da UE e as suas principais funções;
  • Distinguir as componentes do orçamento da UE (receitas e despesas);
  • Relacionar as políticas comunitárias com correção dos desequilíbrios macroeconómicos, melhoria da capacidade de ajustamento e necessidade de convergência real entre os países da EU;
  • Explicitar problemas/desafios que, na atualidade, se colocam à área do euro, destacando o papel do Banco Central Europeu, no âmbito da política monetária;
  • Problematizar desafios que, na atualidade, se colocam à UE, entre outros, o relançamento do projeto europeu, os problemas económicos, a globalização e as alterações climáticas.

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MAIS DE ECONOMIA A – 11º ANO:

8 |   Os agentes económicos e o circuito económico

9 |   A Contabilidade Nacional

10 |   Relações económicas com o resto do mundo

11 |   A intervenção do Estado na economia

12 |   A economia portuguesa no contexto da União Europeia

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