Economia A 11º ano | A economia portuguesa no contexto da União Europeia

ECONOMIA A | 11º ANO

A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA

RESUMO DA MATÉRIA
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EXERCÍCIOS
APRENDIZAGENS ESSENCIAIS

12. A economia portuguesa no contexto da União Europeia

12.1 Noção e formas de integração económica

A integração económica é um processo que se caracteriza pela abolição das barreiras comerciais existentes entre os países com vista a formarem um único mercado alargado.

A integração económica pode ser:

Formal, quando é definida formalmente através do estabelecimentos de acordos entre dois ou mais países
Informal, quando dois ou mais países estreitam as relações económicas entre si, sem que tenha sido estabelecido qualquer acordo escrito

Vantagens da integração económica:

Maior eficiência na afetação dos recursos de uma economia;
Maior possibilidade de alcançar crescimento económico;
Maior possibilidade de alcançar o pleno emprego dos fatores de produção;
Maior circulação da inovação e avanços tecnológicos;
Aumento da produção devido à divisão e especialização do trabalho;
Obtenção de economias de escala devido ao aumento da dimensão dos mercado.

Formas de integração económica

Sistema de Preferências Aduaneiras
- 2 ou mais países concedem entre si um conjunto de vantagens aduaneiras não extensíveis a outros países

Zona de Comércio Livre
(DIFERENÇA: Eliminação de todas as barreiras alfandegárias comerciais, bem como de restrições quantitativas)

União Aduaneira
(DIFERENÇA: fixação de uma pauta exterior comum aos países fora da EU)

Mercado Comum
(DIFERENÇA: livre circulação não só de mercadorias como de pessoas, capitais e serviços – necessidade de adoção de políticas comuns)

União Económica
(DIFERENÇA: implementação de um conjunto de políticas económicas e sociais comuns)

União Política
(DIFERENÇA: integração política reforçada)

União Económica e Monetária
(DIFERENÇA: introdução de uma moeda comum: euro)

12.2 O processo de integração na Europa

Após a 2ª Guerra Mundial, a Europa encontrava-se devastada. Para a sua reconstrução, foi fundamental a ajuda económica americana – Plano Marshall – tendo a administração desta ajuda ficado a cabo da OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica).

Em 1951 foi assinado o Tratado de Paris que deu origem à CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço). Os seus países fundadores foram 6: França, Alemanha, Bélgica, Itália, Países Baixos e Luxemburgo.

Em 1957, os mesmos países deram um passo importante no aprofundamento do processo de integração económica, tendo assinado o Tratado de Roma que deu origem à:

Euratom (ou CEEA – Comunidade Europeia da Energia Atómica)
CEE (Comunidade Económica Europeia)

A década de 60 assistiu a um forte crescimento económico no seio da CEE. No entanto, os anos 70 constituíram um período de estagnação económica do projeto europeu em consequência de fatores como:

Choques petrolíferos e consequente crise do petróleo;
Intensificação da concorrência mundial;
Pouca flexibilidade do mercado de trabalho dos países membros;
Menor capacidade de resposta às alterações da conjuntura internacional.

Para relançar o processo de integração, foi assinado, em 1987, o Ato Único Europeu que tinha como objetivo prioritário a instituição do Mercado Único Europeu, com a abolição de todas as barreiras físicas, técnicas e fiscais. Outros objetivos eram:

O reforço da coesão económica e social;
O reforço da cooperação em matéria monetária;
Harmonização das regras;
Reforço da investigação e desenvolvimento;
Proteção do ambiente;
Reforço do papel das instituições monetárias.

No ano 1992 foi assinado o Tratado de Maastricht (entrou em vigor em 1993), que deu origem à União Europeia. Foi uma etapa do aprofundamento da integração económica que teve como principais objetivos a criação de União Política e de União Económica e Monetária (UEM).

União Política

No âmbito da União Política, são estabelecidos, no Tratado de Maastricht, os seguintes objetivos:

Criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
Reforço de cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos;
Instauração de uma cidadania europeia;
Construção de uma Europa social;
Novos campos de ação comunitária;
Reforço da legitimidade democrática.

União Económica e Monetária (UEM)

A construção da UEM decorreu em 3 fases. Para aceder à 3ª fase, os países candidatos tinham de cumprir um conjunto de critérios de convergência nominal:

Estabilidade dos preços
- A taxa de inflação média, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a taxa de inflação média dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços;
Situação das finanças públicas
- O défice não pode exceder 3% do PIB, a menos que esteja a diminuir substancialmente e se situe perto desses 3%
- A dívida pública não pode exceder os 60% do PIB, a menos que esteja a diminuir substancialmente e se situe perto desse valor
Durabilidade da convergência
- A média da taxa de juro a longo prazo, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 2 pontos percentuais a média da taxa de juro a longo prazo dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços
Estabilidade das taxas de câmbio
- As taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu (SME) têm de estar sem grandes tensões, durante pelo menos 2 anos.

A moeda única europeia, o euro, foi criada em 1999, tendo entrado em circulação em 2002. Os países fundadores da Área do Euro foram, para além dos 6 iniciais que fundaram a CEE, Portugal, Espanha, Irlanda, Áustria e Finlândia.

12.3 Desafios da EU na atualidade

Principais desafios da União Europeia: o alargamento e o aprofundamento.

As vagas de alargamento

Fundadores:
- França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos

1ª vaga – 1973 – Europa dos 9:
- Dinamarca, Irlanda e Reino Unido

2ª vaga – 1981 – Europa dos 10:
- Grécia

3ª vaga – 1986 – Europa dos 12:
- Portugal e Espanha

4ª vaga – 1995 – Europa dos 15:
- Áustria, Finlândia e Suécia

5ª vaga – 2004 – Europa dos 25:
- Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa

6ª vaga – 2007 – Europa dos 27:
- Bulgária e Roménia

7ª vaga – 2013- Europa dos 28:
- Croácia

Vantagens do alargamento:

Aumento do número de consumidores;
Reforço do crescimento económico e da criação de emprego;
Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus;
Reforço do papel da EU no plano internacional;
Reforço da paz, da estabilidade e da prosperidade na Europa;
Reforço das jovens democracias.

Desafios:

Aumento da população e da superfície geográfica
Aumento das disparidades regionais

Resposta da EU perante estes desafios:

Reforma das instituições e órgãos da União
- Nova composição das instituições europeias, aprovada em 2007, no Tratado de Lisboa
  - Conselho Europeu: define as orientações e prioridades políticas gerais da União
  - Conselho da União Europeia: aprova a legislação, aprova o orçamento e define as políticas externas e de defesa
  - Parlamento Europeu: órgão legislativo da União
  - Comissão Europeia: órgão executivo da União, elabora anualmente o orçamento da UE
  - Tribunal de Justiça: interpreta e aplica o direito da União
  - Tribunal de Contas: órgãos responsável pelas finanças da União
  - Banco Central Europeu (BCE): órgão responsável pela política monetária

Reorientação dos fundos comunitários
- Existe desigualdade regional, evidente entre os países que aderiram à UE desde 2004 e os restantes. Por isso, os fundos procuram a convergência real (aproximação) entre os países
- Princípio de coesão económica e social: traduz a intenção de reduzir as disparidades regionais da União Europeia, através de uma aproximação (ou convergência) dos níveis de rendimento médio e de qualidade de vida das populações dessas regiões (ou desses países).
- Fundo de Coesão – aprovado em 1994, destina-se aos Estados-membros cujo Rendimento Nacional Bruto por habitante seja inferior a 90% da média da União. Tem como objetivos o financiamento de projetos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de transporte.
- Fundos estruturais:
  - FEADER (Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural)
  - FSE (Fundo Social Europeu)
  - FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)
  - FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas)

O aprofundamento da União Europeia

Tem sido alcançado com a crescente integração económica ao longo do tempo, através da evolução dos Tratados, bem como a introdução da moeda única e a adoção de políticas comunitárias (como a PAC – Política Agrícola Comum, a PCP (Política Comum das Pescas, a PESC – Política Externa e de Segurança Comum e a Política Regional).

Orçamento da UE

Receitas provêm de:

Contribuições dos Estados-membros;
Recursos próprios tradicionais, constituídos pelos direitos de importação aplicados a produtos provenientes de países terceiros;
Uma % do IVA aplicado em cada Estado-membro.

Despesas:

Na Europa – financiamento de ações de formação, proteção do ambiente, construção de infraestruturas;
No estrangeiro – programas de apoio aos países em desenvolvimento e aos candidatos e potenciais candidatos à UE
Custos de funcionamento da UE (incluindo as despesas de tradução para as diferentes línguas oficiais)

12.4 Portugal no contexto da UE

(só análise gráfica)

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Em breve

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Aula 4 | “As Etapas do processo de construção da UE. Etapas da integração económica na União Europeia” » ver aula · ficha

Aula 7 | “A integração económica: a União Aduaneira e a União Económica e Monetária” » ver aula · ficha

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Exercícios de exame:

Proposta de correção: clicar aqui

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O que tens de saber neste capítulo, segundo o programa de Economia A – 11º ano:

TEMA IV – A ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DAS SOCIEDADES

UNIDADE 12: A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA

Objetivos de aprendizagem:
- Explicitar o conceito de integração económica
- Distinguir as diversas formas de integração económica
- Apresentar vantagens decorrentes da integração económica
- Dar exemplos de formas de integração económica em diferentes áreas geográficas
- Enquadrar historicamente o surgimento das comunidades europeias
- Identificar as principais etapas do processo de construção da UE
- Caracterizar o Mercado Único
- Explicar em que consiste a UEM
- Referir os objetivos da UEM
- Justificar a necessidade dos critérios de convergência nominal exigidos pela criação da UEM
- Relacionar o Mercado Único Europeu com a criação da UEM
- Referir desafios da UE resultantes, nomeadamente, de novos alargamentos, do aprofundamento e da necessidade de afirmação externa da UE
- Identificar os desafios para a UE decorrentes de novos alargamentos
- Justificar a necessidade da reforma das instituições da UE (nomeadamente, o Conselho de Ministros, a Comissão e o Parlamento Europeu) em consequência do aumento do número dos seus membros
- Explicar a necessidade de reorientação dos fundos comunitários em consequência da entrada de novos membros na UE
- Referir a necessidade de reformular as políticas comunitárias face a um maior aprofundamento da UE
- Explicar a importância do princípio da coesão económica e social
- Relacionar convergência real com coesão económica e social
- Evidenciar as consequências do alargamento e do aprofundamento da integração europeia na afirmação externa da UE face a outros blocos económicos regionais
- Aplicar conhecimentos, anteriormente adquiridos, sobre a realidade portuguesa
- Analisar a economia portuguesa na atualidade
- Comparar os principais indicadores de desempenho da economia portuguesa com os indicadores da economia da UE
- Equacionar problemas e desafios que se colocam à economia portuguesa no futuro próximo (nomeadamente, o ritmo de convergência real e as consequências de novos alargamentos)

Conceitos:
- Integração económica formal e informal
- Sistema de Preferências Aduaneiras
- Zona de Comércio Livre
- União Aduaneira
- Mercado Comum
- União Económica
- Blocos económicos de integração regional
- Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)
- Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM)
- Comunidade Económica Europeia (CEE)
- Mercado Único Europeu
- União Europeia (UE)
- União Económica e Monetária (UEM)
- Euro
- Banco Central Europeu
- Zona Euro
- Convergência nominal
- Instituições comunitárias
- Reforma das instituições:
  – Operacionalidade
  – Democraticidade
- Reorientação dos fundos
- Orçamento comunitário
- Receitas do orçamento
- Despesas do orçamento
- Fundos Estruturais:
  – FSE
  – FEDER
  – FEOGA
  – IFOP
- Fundo de Coesão
- Políticas comunitárias
- Reajustamento das políticas
- Coesão Económica e Social
- Convergência real
- Estrutura da população: estrutura etária da população, movimentos migratórios e população ativa (emprego e desemprego)
- Estrutura da produção: evolução do valor do produto, estrutura sectorial da produção
- Estrutura da Despesa Nacional: Consumo e Investimento
- Relações económicas com o exterior
- Recursos humanos: educação e formação profissional, investigação e desenvolvimento
- Competitividade das empresas: investimento e produtividade
- Nível de vida e justiça social: repartição dos rendimentos, poder de compra, estrutura do consumo, inflação e equipamentos sociais

AE – APRENDIZAGENS ESSENCIAIS:

Distinguir as diversas formas de integração económica (sistema de preferências aduaneiras, zona de comércio livre, união aduaneira, mercado comum/mercado único, união económica e união monetária), apresentando as principais vantagens da integração;
Enquadrar historicamente o surgimento da União Europeia, identificando as principais etapas do seu processo de construção (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Comunidade Europeia de Energia Atómica, Comunidade Económica Europeia, Ato Único Europeu, Mercado Único Europeu, União Europeia, União Económica e Monetária);
Referir as instituições da UE e as suas principais funções;
Distinguir as componentes do orçamento da UE (receitas e despesas);
Relacionar as políticas comunitárias com correção dos desequilíbrios macroeconómicos, melhoria da capacidade de ajustamento e necessidade de convergência real entre os países da EU;
Explicitar problemas/desafios que, na atualidade, se colocam à área do euro, destacando o papel do Banco Central Europeu, no âmbito da política monetária;
Problematizar desafios que, na atualidade, se colocam à UE, entre outros, o relançamento do projeto europeu, os problemas económicos, a globalização e as alterações climáticas.

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[su_spoiler title=”DOCUMENTOS CURRICULARES EM VIGOR” style=”fancy” icon=”chevron”]

› Programa de Economia A – 10º e 11º Anos

› Aprendizagens Essenciais – Economia A – 11º ano

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MAIS DE ECONOMIA A – 11º ANO:

8 | Os agentes económicos e o circuito económico

9 | A Contabilidade Nacional

10 | Relações económicas com o resto do mundo

11 | A intervenção do Estado na economia

12 | A economia portuguesa no contexto da União Europeia