História e Geografia de Portugal 6º ano | A ação militar e popular em 25 de abril

O 25 DE ABRIL DE 1974 E O REGIME DEMOCRÁTICO

A AÇÃO MILITAR E POPULAR EM 25 DE ABRIL

Saída de Salazar do poder

Salazar saiu do poder quando adoeceu gravemente em 1968. No entanto, Marcelo Caetano substituiu-o mantendo os seus ideais: manteve a DGS (Direção Geral de Segurança – antiga PIDE) e a Guerra Colonial.

Fim da ditadura

A falta de liberdade, o aumento do custo de vida e as despesas militares e muitas mortes durante a Guerra Colonial contribuíram para o aumento do descontentamento da população, o que levou ao fim da ditadura.

25 de Abril de 1974

Golpe militar organizado pelo MFA – Movimento das Forças Armadas – apoiado pelos populares. Várias cidades foram dominadas sem grande resistência.

Marcelo Caetano refugiou-se no quartel do Carmo que foi cercado pelas tropas do capitão Salgueiro Maia e aceitou render-se perante um oficial superior: general António de Spínola. Acabou por ser preso, tal como Américo Tomás (presidente da República).

Primeiras medidas do MFA

• poder entregue a uma Junta de Salvação Nacional, presidida pelo António de Spínola
• dissolução da Assembleia Nacional
• extinção da DGS
• abolição da censura
• libertação dos presos políticos
• negociações para pôr fim à Guerra Colonial

A INDEPENDÊNCIA DAS COLÓNIAS

Colónias africanas

António de Spínola reconheceu o direito à independência dos povos africanos e assim se formaram cinco novos países:

• Em 1974 – Guiné-Bissau
• Em 1975 – Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde

Colónias do Oriente

As colónias do continente asiático tiveram outros destinos:

• Em 1999 – Macau passou a ser território chinês
• Em 2002 – Timor-Leste tornou-se independente depois de ter sido invadido pela Indonésia e passou a chamar-se Timor-Lorosae

RESTABELECIMENTO DA DEMOCRACIA

Constituição de 1976

• Em 25 de Abril de 1975 – realizaram-se eleições para eleger os deputados para a Assembleia Constituinte que tinha como função elaborar uma nova constituição
• Em 25 de Abril de 1976 – foi aprovada a Constituição de 1976 que garantiu a separação dos poderes e os direitos e liberdades dos cidadãos

Democracia

• o governo voltou a governar segundo um regime democrático, ou seja, respeitando os direitos e liberdades dos cidadãos
• assim os cidadãos voltaram a ter o direito de escolher os seus governantes – direito de voto

Poder Central

• conjunto de órgãos que exercem o seu poder sobre todo o território nacional e que abrange toda a população:
  • Presidente da República
  • Governo (1º ministro e restantes ministros)
  • Assembleia da república (deputados)
  • Tribunais (juízes)

Separação dos poderes do poder central

• Presidente da República
  • promulga e manda publicar as leis
  • é escolhido pelos cidadãos eleitores
• Governo
  • executa as leis
  • o 1º ministro é escolhido pelo presidente da República e os restantes ministros são escolhidos pelo 1º ministro
• Assembleia da República
  • faz as leis
  • os deputados são escolhidos pelos cidadãos eleitores
• Tribunais
  • julgam quem não cumpre as leis
  • os juízes não são escolhidos por eleições

Autonomia dos Açores e da Madeira

A Madeira e os Açores têm os seus próprios órgãos de governo:

• Assembleia Regional
  • faz as leis respeitando a Constituição e as leis gerais da República
  • os deputados são escolhidos pelos cidadãos eleitores da região
• Governo Regional
  • executa as leis
  • o primeiro ministro é escolhido pelo partido mais votado para a Assembleia Regional que depois escolhe os restantes ministros

Apesar de terem órgãos de governo próprios, continuam a estar dependentes do Poder Central, como qualquer outra região de Portugal.

Revê aqui a matéria/resumo de matemática/síntese de HGP:

EXERCÍCIOS

Teste   |   enunciado » correção

Nota: apenas os Grupo II e Grupo III se referem a este capítulo.

O que tens de saber neste capítulo, segundo o programa e metas curriculares de HGP – 6º ano:

DOMÍNIO: PORTUGAL DO SÉCULO XX

SUBDOMÍNIO: O 25 DE ABRIL DE 1974 E O REGIME DEMOCRÁTICO

• Conhecer e compreender as causas do golpe militar do 25 de Abril de 1974

1. Relacionar as difíceis condições de vida da maioria dos portugueses, a opressão política e a manutenção da Guerra Colonial com a “grande debandada” dos portugueses e com o crescente descontentamento dos militares.
2. Descrever sucintamente os acontecimentos da revolução militar e os seus protagonistas.
3. Sublinhar a forte adesão popular e o caráter não violento da “revolução dos Cravos”

• Conhecer e compreender as consequências do 25 de Abril de 1974 ao nível da democratização do regime e da descolonização

1. Reconhecer no programa do Movimento das Forças Armadas, o fim da ditadura e o início da construção da democracia.
2. Referir as eleições de 1975 como um marco fundamental para a construção do Regime Democrático.
3. Reconhecer na Constituição de 1976 a consagração dos direitos e liberdades fundamentais.
4. Relacionar o 25 de Abril com a descolonização e com o fim do Império.
5. Explicar os problemas verificados com a descolonização portuguesa, destacando a questão dos “retornados” e a questão timorense.
6. Referir a transferência de soberania de Macau para a China (1999) e a autodeterminação de Timor Lorosae (2002) como marcos formais do fim do Império português.
7. Conhecer a dimensão do território português e os novos países surgidos após a descolonização.

• Conhecer os órgãos de poder democráticos

1. Identificar a existência de poder central, regional e local.
2. Indicar os órgãos de poder regional e local e as suas funções.
3. Descrever o funcionamento dos órgãos de poder central e as funções de cada um.
4. Destacar a efetiva separação de poderes e o sufrágio livre e universal como conquistas de Abril.
5. Identificar formas de participação cívica e democrática além dos atos eleitorais.

• Analisar algumas conquistas, dificuldades e desafios que Portugal enfrenta no nosso tempo

1. Reconhecer a democratização do país como fator de prestígio internacional para Portugal.
2. Reconhecer a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) como um contributo para a consolidação da democracia portuguesa e para a modernização do país.
3. Enumerar aspetos que comprovem a modernização do país após a adesão à CEE.
4. Exemplificar progressos verificados nas condições de vida dos portugueses, nomeadamente no maior acesso à saúde e educação.
5. Constatar a maior igualdade de géneros existente na atualidade, apesar do caminho que ainda há a percorrer.
6. Reconhecer outras dificuldades que Portugal enfrenta nos nossos dias: desemprego, morosidade da justiça, assimetrias sociais, abandono escolar, fraco envolvimento cívico.

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