Promulgado decreto-lei que determina a reabertura dos ATL’s

 

Marcelo promulga decreto do Governo. Encerramento de escolas será alvo de “nova reflexão”.

 

O Presidente da República assinou decreto do Governo que altera a regulamentação do estado de emergência que possibilita a reabertura dos ATL’s para alunos com menos de 12 anos, já a partir de amanhã. Na próxima semana (3ª feira), em sessão por ele sugerida, haverá nova reflexão com os especialistas acerca de outras temáticas, como as respeitantes ao ano letivo em curso. Ou seja, vai estar novamente em cima da mesa o encerramento das escolas, consoante a evolução da pandemia durante esta semana.

 

No ponto 43 do anexo II, na lista de estabelecimentos que podem abrir a partir de amanhã:

  • “Estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais, espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem atividades de animação e de apoio à família, componente de apoio à família, e atividades de enriquecimento curricular, bem como centros de atividades de tempos livres, centros de estudo e similares, nestes últimos casos, apenas para crianças menores de 12 anos”

 


Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19


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