Atualizado: Parlamento reprova redução das mensalidades das creches (devido a alteração de voto do PSD)

 

Inicialmente, as propostas do BE e do PCP para revisão do valor das mensalidades das creches das famílias com quebra de rendimentos na sequência da pandemia de covid-19 foram esta terça-feira aprovadas. No entanto, O PSD alterou o sentido de voto, ditando o chumbo desta medida.

 

Foi já no final dos trabalhos deste primeiro dia de discussão e votação na especialidade do Suplementar que o PSD indicou pretender alterar de favorável para abstenção o seu voto na parte das propostas que visava a redução da mensalidade das creches.

O Bloco de Esquerda (BE) propunha uma redução da mensalidade das creches proporcional à perda de rendimentos para as famílias confrontadas com uma perda de rendimentos em pelo menos 20% desde o início da pandemia.

Já a proposta do PCP apontava para a revisão do valor da comparticipação familiar nas valências de apoio à infância “cujas atividades estiveram ou se encontrem suspensas”, sendo esta revisão feita mediante requerimento das famílias.

O PSD manteve, todavia, o voto favorável em relação ao artigo da proposta do BE que visa impedir que a criança perca a vaga na creche que frequenta, por razões relacionadas com o não pagamento da respetiva mensalidade devida no período de confinamento recomendado ou obrigatório, em particular nos casos de comprovada perda ou quebra de rendimento do agregado familiar.

Sem alterações ficou também a parte da proposta do BE que proíbe que durante o período de encerramento das creches e jardins de infância sejam cobradas pelas instituições despesas com alimentação, transporte e prolongamento e outros “extras”.

 


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