Os centros de explicações podem estar abertos?
Foi decretado novo confinamento geral, no entanto as escolas continuarão abertas. E em relação aos centros de explicações?
Depois do anúncio das medidas para este novo período de confinamento, persistem algumas dúvidas em relação à permissão dos centros de estudos poderem continuar a funcionar.
Segundo as medidas anunciadas, os prestadores de serviços têm como obrigatório o teletrabalho. Mas existem exceções.
Anda a circular pelas redes sociais um documento com as medidas descritas no que parece a preparação para o novo decreto-lei que regulamenta a prorrogação do estado de emergência, com as medidas para este período de confinamento. Segundo este documento, é permitido o funcionamento de:
- estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional,
- creches,
- centros de atividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem atividades de animação e de apoio à família, da componente de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como escolas de línguas e centros de explicações.
ATENÇAO! ATUALIZAÇÃO!
Os centros de explicações e escolas de línguas foram excluídos da lista final – sendo a única excepção à regra de que tudo no ensino fica aberto neste segundo confinamento. Sendo assim, contrariando as informações da noite passada, os centros de explicações terão mesmo de fechar, já a partir de amanhã.
A informação é oficial e já se encontra publicada em Diário de República:
” Artigo 14.o
Encerramento de instalações e estabelecimentos
São encerradas as instalações e estabelecimentos referidos no anexo I ao presente decreto e do qual faz parte integrante, sem prejuízo do disposto no artigo 19.o”
No anexo I consta:
“Atividades educativas e formativas:
- Atividades de ocupação de tempos livres;
- Escolas de línguas e escolas de condução, sem prejuízo da realização de provas e exames,
- e centros de explicações“
Diário da República n.º 9/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14
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