Oficial: ATL’s e Centros de Estudos podem abrir para crianças com menos de 12 anos

 

Depois de excluídos da lista de exceções de estabelecimentos que tinham de fechar, os ATL’s e os Centros de Estudos podem reabrir, mas apenas para alunos com menos de 12 anos.

 

O decreto-lei foi promulgado hoje pelo Presidente da República e já se encontra publicado em Diário de República. As medidas entram em vigor amanhã.

 

No ponto 43 do anexo II, na lista de estabelecimentos que podem abrir:

  • “Estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais, espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem atividades de animação e de apoio à família, componente de apoio à família, e atividades de enriquecimento curricular, bem como centros de atividades de tempos livres, centros de estudo e similares, nestes últimos casos, apenas para crianças menores de 12 anos”

 


Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19


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