Estatuto do Aluno e Ética Escolar

 

ESTATUTO DO ALUNO E ÉTICA ESCOLAR

 

 

Dia 5 de setembro de 2012 foi aprovado o novo Estatuto de Aluno pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.

 

As principais novidades deste diploma são a proibição do uso dos telemóveis durante as aulas, de captar som e/ou imagem dentro do recinto escolar sem autorização dos professores e de possuir ou consumir substâncias aditivas, como drogas, tabaco ou bebidas alcoólicas. Também os pais têm que estar atentos a este novo Estatuto do Aluno pois podem ser multados no caso de não irem à escola quando chamados, se os seus filhos faltarem sem justificação às aulas, ou se faltarem às atividades de recuperação – quando se ultrapassa o limite de faltas – ou às atividades comunitárias ordenadas como medidas disciplinares.

 

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